Lira mantém confiança na aprovação, em segundo turno, da PEC dos Precatórios. Foto: Agência Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), afirmou que a fome é o maior problema econômico do Brasil. O alagoano pediu calma para concluir na próxima terça-feira (09) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

A PEC deve abrir espaço para despesas com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. “Um pai de família que não tem emprego e sua família passa fome, vai ao desespero, o que leva ao colapso social“, disse.

“É muito fácil cobrar o teto de gastos, e sempre o defendi em todos os momentos. Mas nós melhoramos a situação sanitária, e os rebotes da pandemia estão aí. Inflação nos alimentos, nos combustíveis, falta de matérias-primas. Estamos com um problema econômico sério para ser resolvido, mas o pior deles ainda é a fome. Há 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome“, completou.

Mercado

Para o presidente da Câmara, a indefinição sobre a votação da PEC dos Precatórios pode gerar repercussões negativas no mercado. “Incerteza e insegurança no final dessa novela é que têm instabilizado o mercado”, reiterou. “Recebi após o resultado da votação inúmeras mensagens de diversos setores que atuam no mercado, em bancos e operadoras financeiras, felicitando pela aprovação da PEC“, apontou.

Lira pediu calma na votação e reclamou da politização do tema frente às eleições de 2022. “Esse assunto não merece ser politizado. É importante que a gente mantenha os ânimos calmos, serenos, que possamos fazer sim mais uma vez um debate tranquilo, com cada partido mantendo suas posições claras. A Câmara trabalha sempre para encontrar saídas prioritárias para os problemas dos brasileiros“.

O alagoano espera que o apoio à PEC dos Precatórios aumente na próxima terça-feira (09), com um quórum maior de parlamentares no Plenário. Na madrugada de quinta-feira (04), o Plenário aprovou o texto-base da proposta com 312 votos entre 456 presentes. “Muitos deputados vão vir nesta semana, aumentando a perspectiva de votos a favor“, relatou.

Imposto de Renda

Arthur Lira lembrou que a PEC dos Precatórios é apenas uma solução temporária para garantir recursos ao Auxílio Brasil. Ele voltou a cobrar a votação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que foi aprovada pela Câmara no início de setembro e poderia fornecer fontes permanentes de arrecadação para financiar o programa social.

“Estamos falando de 20 milhões passando fome contra 20 mil brasileiros super-ricos que recebem dividendos sem pagar R$ 1 de imposto. A Câmara estabeleceu uma alíquota de 15% sobre os dividendos, reduzindo o imposto das empresas para fomentar o emprego e crescimento. Só esse dividendo teria fonte para criação de um programa permanente de R$ 300 mensais dentro do teto“,

Sem a aprovação da PEC, as despesas com precatórios subirão de R$ 55 bilhões, neste ano, para quase R$ 90 bilhões no ano que vem. Com a PEC haverá um limite de R$ 44 bilhões para precatórios no ano que vem.

“O problema do Brasil não é financeiro. A arrecadação vai crescer neste ano mais do que o previsto. Estamos na discussão aqui de R$ 40 bilhões, quando no ano passado gastamos R$ 700 bilhões fora do teto“, pontuou Lira.

Com informações da Câmara dos Deputados.