O Projeto de Lei (PL) 1756/20, do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), incentiva as doações para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil, por meio de deduções no Imposto de Renda.
Maia e Alcolumbre fazem um apelo à união e ao bom senso de todos os Poderes para que se possa combater a crise do coronavírus.
A Presidência da República já editou 28 Medidas Provisórias, desde o mês de fevereiro deste ano, destinadas ao combate à pandemia de coronavírus (COVID-19), sendo 11 dessas voltadas à economia.
A equipe econômica do Governo Federal propôs nesta terça-feira (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, incluindo as dívidas, em substituição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na última segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.
As medidas também valem para o Poder Público. A proposição determina que os sites públicos devem cumprir o dever constitucional na prestação de educação para desenvolver nos cidadãos a responsabilidade no uso das informações.
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão na segunda-feira (13) para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19), além de votar a MP 905/19 relativa ao Contrato Verde e Amarelo.
O Projeto de Lei (PL) 918/20, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE), determina que as pessoas de baixa renda terão ressarcimento de 50% da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) embutidos nos preços de produtos e serviços.
Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (7) o corte de R$ 150 milhões em despesas da Casa a serem destinados ao combate à pandemia da COVID-19.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reafirmou que o melhor caminho para enfrentar a crise da pandemia da COVID-19 seria um pacote de medidas do Governo Federal para atender toda a sociedade.
O Projeto de Lei (PL) 1001/20, de Heitor Freire, obriga a administração pública a manter, durante a decretação de estado de calamidade pública, pontos de apoio permanente a caminhoneiros em rodovias federais.