O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou que as Reformas voltarão à agenda do Parlamento após as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
Entre as medidas, processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na noite dessa terça-feira (05) que o Senado não vai acatar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto que garante auxílio financeiro a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19.
O PDL 172/20, do deputado federal José Guimarães (PT/CE), susta regras do CNJ/Ministério da Saúde que estabelecia procedimentos excepcionais para sepultamentos e cremações de corpos durante a situação de pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a parlamentar, pessoas têm reclamado que buscam "sem sucesso" acessar o direito de receberem o benefício do Governo Federal.
O Projeto de Lei (PL) 2197/20 permite a realização de convenção partidária online. Pelo texto, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.
O Projeto de Lei 2110/20 obriga o Ministério da Saúde a publicar no seu site a quantidade de testes rápidos e laboratoriais de detecção do novo coronavírus (COVID-19) repassados a cada um dos municípios brasileiros e a lista das localidades deverá ser atualizada diariamente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que prioriza profissionais de saúde e dos agentes funerários na testagem do novo coronavírus.
Deputados da base do governo afirmam que não há embasamento nas acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Já os oposicionistas avaliam que as falas indicam possíveis crimes cometidos por Bolsonaro.
O Projeto de Lei (PL) 1502/20, de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), estabelece que a recontratação do empregado dispensado durante o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), não caracteriza a continuidade do contrato anterior.