Queiroz Filho (PDT) enviou requerimento à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) solicitando providências no sentido de minimizar os impactos financeiros da população cearense.
Projeto de Lei semelhante, de Adail Júnior, já tramita na Casa. De acordo com a proposta do pedetista, de 2018, fica proibido o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados. De acordo com a matéria, as empresas que infringirem o disposto da proposta ficarão sujeitas a multas e outras sanções legais.
O edital de licitação da Cagece é uma Parceria [+]
A normatização será realizada por meio da publicação de atos normativos específicos pela Arce. Também passa a ser instituído mecanismo de atualização tarifária, a ser aplicado à tarifa média dos serviços de água e esgoto da Cagece, enquanto a normatização dos procedimentos e metodologia aplicáveis aos reajustes e revisões tarifárias não for concluída pela agência.
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) iniciou nesta segunda-feira (07) a fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de 13 municípios cearenses. O objetivo é avaliar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Dessalinização será feita em Parceria Público-Privada com custo superior a R$ 3 bilhões e a empresa ou empresas envolvidas terão 30 anos para a exploração da água dessalinizada.
A pedido do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (12), regime de urgência de projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, autorizando o Estado a contratar um empréstimo de R$ 550 milhões para amortizar a dívida pública.
Projeto do governador Camilo Santana pretende reduzir o capital social da Companhia de Água e Esgoto do Estado.
A principal matéria da votação desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Ceará, será de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a redução do capital social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Governo do Estado do Ceará pede autorização à Assembleia Legislativa para retirar recursos do capital social da CAGECE.