A intenção do governo, disse o ministro Roma, é que a mudança no programa Bolsa Família seja implantada a partir de agosto, após o final do pagamento do Auxílio Emergencial, previsto para julho.
As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro, que entregará ao Congresso Nacional as medidas provisórias que autorizam a retomada do benefício social.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, formada por 12 senadores e mais de 190 deputados, também já se mobiliza em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e da ampliação do Programa Bolsa Família.
O programa se encerrou em dezembro de 2020, mas diversos parlamentares têm apresentados projetos para retomar o auxílio.
O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.
Às vésperas do final do ano, o Governo Federal formalizou o empenho de 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus (R$ 561,1 bilhões). Já os valores efetivamente pagos chegam a 85,0% (R$ 488,5 bilhões).
Os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.
O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e o governo vai utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas e pretende utilizar até 5% dos recursos Fundeb para patrocinar o novo programa.
Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.