O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), registrou seu pesar, na abertura da 43° sessão extraordinária do sistema de deliberação remota desta quarta-feira (03), pela morte da servidora da Casa Lorena Machado e por todos os cearenses acometidos pela Covid-19.
Não apenas de aprovação de mensagens do Poder Executivo vive a Assembleia Legislativa do Ceará. A Casa aprovou nesta quinta-feira (21) quatro projetos de Lei de autoria dos deputados, três deles relacionados ao período atual de pandemia de Covid-19.
O objetivo é preparar as condições de retorno gradual às atividades a partir de quando forem flexibilizadas as regras de isolamento social no Ceará e em Fortaleza.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião remota nesta quarta-feira (20), a abertura de crédito especial de R$ 25 milhões para o Estado e a inclusão no Regimento Interno da regulamentação de votações secretas em sessões remotas.
Teve grande repercussão na sessão remota da Assembleia desta quinta-feira (14) a peça apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará ao Ministério Público Estadual (MPCE), afirmando ter recebido denúncias de que médicos estariam sendo pressionados pelo Governo do Estado a assinar atestado de óbitos falsos, indicando mortes por Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (13), sua primeira sessão remota sem deliberação, atendendo a pedido dos próprios parlamentares, que sentiam falta de tempo para fazer pronunciamentos, desde que as sessões tornaram-se virtuais, devido ao coronavírus.
O projeto de Lei 103/20, que dispõe sobre e Instituição da Política de Proteção dos Profissionais Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o COVID-19, durante o período da pandemia no Estado do Ceará, não foi aprovado na Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (30).
A proposta estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, as chamadas fake news, informações sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A multa pode chegar a R$ 2.250.
A ferramenta, além de contribuir para evitar o fluxo de pessoas na Casa, sobretudo neste período de isolamento social, dará mais agilidade na tramitação dos processos.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade duas matérias referentes ao combate ao coronavírus, em sessão deliberativa remota realizada nesta sexta-feira (27).