As declarações de Bolsonaro nesta quinta-feira (30), no entanto, não pegaram bem no mundo jurídico. O ministro Gilmar Mendes foi um dos primeiros a se pronunciar sobre o assunto.
Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta-feira (29) o presidente Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao coronavírus (COVID-19).
As ações que questionam a constitucionalidade da lei contra abuso de autoridade serão relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A redistribuição das ADIs aconteceu após o decano da Corte e relator originário, ministro Celso de Mello, ter se declarado suspeito para julgar os processos.
Para Alexandre de Moraes, ministro do STF, "não há ilegalidade no compartilhamento de provas entre a Receita Federal e o Ministério Público que sejam necessárias e imprescindíveis para confirmação e lançamento do tributo".
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal em julgamento que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidário por falta de prestação de contas.
Para o cumprimento do acordo, o ministro Alexandre de Moraes autoriza a imediata transferência dos recursos para a conta única do Tesouro Nacional.
Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades. Alexandre de Moraes é o relator do caso e tomou a decisão.
O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PL's 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL/SP), pode apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
Ministro do STJ manda Tribunal de Justiça do Ceará fazer audiência de custódia com base no entendimento fixado pela corte sobre a obrigatoriedade de apresentação do preso em flagrante a um juiz.