Ministros do Supremo vão decidir sobre alterações na Lei Maria da Penha. ADI, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona alteração promovida na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a ofendida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6103, na qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionava a Lei Federal 13.708/2018, que estabeleceu um novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência para reconhecer que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade de impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas no qual atua.
A revogação de sua própria decisão que censurou veículos de comunicação não evitará que Morais continue sendo criticado juntamente com o seu colega Dias Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do siteO Antagonista e da revista Crusoé.
O deputado Renato Roseno (PSOL) usou seu tempo no primeiro expediente da sessão desta quarta-feira (17), para fazer duras críticas ao que chamou de mais um grave "abuso jurídico", agora por parte do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Alexandre de Moraes mantém inquérito para apurar notícias falsas contra ministros do STF.
Ministro Alexandre diz que já acionou a Polícia Federal e as polícias Civil e Militar de São Paulo para cumprirem diligências na investigação que ele comanda no Supremo Tribunal Federal