Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde.
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em razão dos "diversos equívocos" na condução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A decisão está no despacho em que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Em sua sexta manifestação à Justiça Federal desde a propositura da ação, em 6 de julho, o MPF traz uma série de atos do ministro que evidenciam um verdadeiro desmonte de políticas ambientais.
Cid comentou o distanciamento da campanha em Fortaleza por sua parte e do irmão Ciro, além de negar as acusações de que os Ferreira Gomes formem uma oligarquia no Ceará.
O senador Eduardo Girão (Podemos) destacou, em pronunciamento no Senado, a (PEC 37/2020) que estabelece que candidatos a chefes do Poder Executivo que desejam concorrer à reeleição deverão se licenciar dos respectivos cargos nos seis meses anteriores ao pleito. O objetivo da proposta é tornar as disputas eleitorais mais justas e equilibradas.
A empresa contratada foi a Veigamed, que não tem histórico de vender este tipo de aparelho.
A decisão, desta terça-feira (20), no entanto, manteve a proibição de contato com outros investigados. Nela, o ministro Barroso afirma que não é mais necessário submeter a matéria ao Plenário.
O MPF propôs em 6 de julho ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo também o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente.
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli registrou, em sua decisão, que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundada em elementos específicos e concreto