Reação da Procuradoria da República por não ter sido informada da busca contra o ministro do Meio Ambiente
Procurador-geral Augusto Aras questiona omissões do Código de Processo Penal.
Ministério da Saúde não poderá mudar formato de divulgação das mortes por Covid-19, confirma STF
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a determinação de que o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal (DF) não mudem a forma de divulgar os dados epidemiológicos relativos à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza precisam dar explicações ao STF sobre lei dos estacionamentos privados
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 771 - contra a Lei Municipal 10.184/2014 de Fortaleza/CE, que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na cidade. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Decisões judiciais têm condenado a União ao pagamento de indenizações por excesso de linguagem de juízes
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 774), em que pediu a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem.
Dirigentes do PDT contestam no Supremo os vetos do presidente Bolsonaro à Lei do uso obrigatório de máscaras
O partido pede a concessão de medida liminar até o julgamento final da ação.
Edson Fachin indefere pedido da Rede Sustentabilidade para desistir do processo das fake news
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da ADPF) 572, em que contesta a portaria do Supremo que determinou a abertura de inquérito para investigar notícias fraudulentas (fake news).
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuíza duas ADIs contrárias à Reforma da Previdência
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6384 e 6385) contra dispositivos da Reforma da Previdência.
A direção do Solidariedade pede que o Supremo Tribunal revogue decisões do TSE sobre escolha de lista de advogados para os TREs
Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal o Solidariedade diz que o Tribunal Superior Eleitoral invadiu competência legislativa ao alterar critérios para a formação da lista de advogados para os Tribunais Regionais Eleitorais
Suspensão de qualquer censura a professor na sala de aula é o que pede procuradora da República ao Supremo Tribunal
Para Raquel Dodge, impedir a discussão sobre temas como gênero, sexualidade e orientação sexual é contribuir para a perpetuação de uma cultura de violência, tanto psicológica quanto fisica
Extinção do Ministério do Trabalho movimenta o Supremo
A extinção do Ministério do Trabalho, pelo presidente Jair Bolsonaro, [+]