Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a determinação de que o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal (DF) não mudem a forma de divulgar os dados epidemiológicos relativos à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 771 - contra a Lei Municipal 10.184/2014 de Fortaleza/CE, que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na cidade. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 774), em que pediu a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem.
O partido pede a concessão de medida liminar até o julgamento final da ação.
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da ADPF) 572, em que contesta a portaria do Supremo que determinou a abertura de inquérito para investigar notícias fraudulentas (fake news).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6384 e 6385) contra dispositivos da Reforma da Previdência.
Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal o Solidariedade diz que o Tribunal Superior Eleitoral invadiu competência legislativa ao alterar critérios para a formação da lista de advogados para os Tribunais Regionais Eleitorais
Para Raquel Dodge, impedir a discussão sobre temas como gênero, sexualidade e orientação sexual é contribuir para a perpetuação de uma cultura de violência, tanto psicológica quanto fisica
A extinção do Ministério do Trabalho, pelo presidente Jair Bolsonaro, [+]