Entre os vetos pendentes de apreciação está o veto parcial (VET 10/2025) à Lei Orçamentária de 2025 (Lei 15.121, de 2025). A lei tem origem no PLN 26/2024, aprovado no Congresso no dia 20 de março.
texto é resultado de debates entre 2016 e 2018 e tem apoio de entidades trabalhistas.
Petições iniciais geradas por IA para ações em Juizados Especiais custam R$ 19,90 na plataforma
Ministro Ribeiro Dantas diz que o instituto constitucional é utilizado hoje como tentativa de remédio para tudo que envolve o processo penal.
Estudo da Área de Planejamento e Pesquisa Econômica considera os empregos nas empresas apoiadas pelo Banco e na sua cadeia de fornecimento em 2023.
pressão nas redes impulsiona debate sobre o fim da escala 6x1 e proposta de redução da jornada semanal.
Regras valem para as despesas primárias discricionárias (não obrigatórias por lei) — incluindo as emendas parlamentares.
Os desembargadores concluíram que o conjunto probatório não demonstrou que o homem ofereceu dinheiro para o colega mentir ou omitir informações no depoimento
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Gilberto Waller substituirá Alessandro Stefanutto, que foi demitido