Autor do requerimento para audiência, Paim cumprimenta Jaques Wagner (de pé) na comissão. fonte:Geraldo Magela

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (5), a partir das 9h, como parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho. O encontro terá como foco principal a redução da jornada de trabalho no Brasil. O colegiado pretende aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.

O requerimento para o debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da SUG 12/2018. Ele é o autor da proposta de criação da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em 2016.

A SUG 12/2018 é resultado dos debates promovidos pela subcomissão entre 2016 e 2018 e foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à fiscalização das relações trabalhistas: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

As entidades propuseram a criação de um novo Estatuto do Trabalho com o objetivo de regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.

No Senado, a sugestão legislativa é uma forma de participação popular que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar propostas de leis. Caso uma ideia receba mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, ela é encaminhada à CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para tramitação como projeto.

Participantes com presença confirmada:

  • Luciana Paula Conforti – Juíza do Trabalho e presidente da ANAMATRA
  • Shakti Prates Borela – Assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
  • Ana Virgínia Moreira – Diretora regional da OIT para América Latina e Caribe
  • Edmilson Santos dos Santos – Coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC
  • Adriana Marcolino – Diretora técnica do DIEESE
  • Luiz de Souza Arraes – Coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), diretor-secretário da CNTC e presidente da FEPOSPETRO
  • Cirlene Luiza Zimmermann – Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT
  • Ubiraci Dantas de Oliveira – Vice-presidente nacional da CTB – participação por videoconferência

Fonte: Agência Senado