Correção de toda a tabela do IR custaria mais de R$ 100 bi por ano
projeto em análise no congresso prevê renúncia de R$ 25,8 bilhões e atinge apenas 0.
Especialistas sugerem padronização de processos na reforma tributária
Relator da reforma tributária destaca importância do projeto e aponta foco atual nas questões administrativas.
CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário
Dinheiro só poderá ser liberado após fim dos recursos judiciais
Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em 1º julho
Originalmente publicada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a legalidade em relação ao trabalho em feriados, considerando que o tema, no caso do comércio, regulamentado pela lei 10.101/00.
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Gripe aviária não deve impactar preço da carne de frango, diz ministro
Gripe aviária no RS leva países a suspenderem exportações de frango do Brasil.
Haddad apresenta a Lula novas medidas fiscais para cumprir meta
Governo anuncia medidas pontuais para fechar contas e corrigir falhas fiscais.
Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS só com identificação biométrica
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
Ministro marca audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas
As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e são previstas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as “de bancada”.
Reorganização de várias carreiras e remuneração de servidores do Executivo Federal
Violência nas escolas Também está na pauta o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.