Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto na Câmara dos Deputados criminaliza conduta de chefe de Executivo que não cumpre jornada mínima de trabalho
Pelo texto, incorrerá em crime de responsabilidade contra a probidade na administração o presidente da República ou o governador que cumprir jornada inferior a oito horas nos dias úteis, salvo motivo justificado.