Pautas prioritárias do Congresso e do Judiciário após parada no período de Carnaval
Esplanada dos Ministério em Brasília/DF. Foto: Reprodução/STF. O [+]
Apenas 15% do Orçamento destinado às mulheres é executado, dizem senadoras
Do total orçado de pouco mais de R$ 256 milhões em 2024, apenas 15% foi efetivamente pago.
Tribunais de Contas agora poderão julgar prefeitos ordenadores de despesas
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, movido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e julgada na sessão virtual encerrada em 21 de fevereiro. O STF também decidiu anular as decisões judiciais não definitivas (em que ainda cabem recursos) que tenham invalidado julgamentos dos Tribunais de Contas com punições a prefeitos, desde que a pena imposta não tenha caráter eleitoral (nesse caso, a competência é do Legislativo local).
Comissão Mista de Orçamento discute benefícios fiscais para setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026.
Saiba quais alimentos que poderão ser importados sem impostos a partir de agora
Medida para reduzir preços atinge azeite e café, dentre outros
Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021
É o quarto ano seguido de expansão
Reajuste dos servidores do Ceará é aprovado na Assembleia
Apesar de votarem favoráveis à medida, os parlamentares da oposição reclamaram a forma como o aumento será dado aos funcionários públicos cearenses.
Governo repassa R$ 3,1 bi do Fundeb para a Educação Básica
Destinada a estados, DF e municípios, parcela viabiliza ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, do infantil ao médio. Valores podem ser consultados em portal
A renda per capita dos domicílios cearenses é uma das menores do Brasil, diz o IBGE
O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os moradores classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
Banco Central muda regulamento do Pix
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”