Seminário Mais Mulheres na Política organizado pela Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Apesar de as mulheres representarem 51,5 % da população brasileira, pelo último Censo do IBGE, falta muito para que o Estado conheça, de fato, a eficácia dos seus gastos com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Porém, os passos iniciais foram dados. Um deles foi a iniciativa da Bancada Feminina no Congresso determinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a exigência do Executivo federal produzir um relatório periódico, intitulado A Mulher no Orçamento.

Seu objetivo é dar transparência aos gastos orçados e sua execução com o chamado recorte de gênero, uma recomendação da ONU Mulheres de 2011. O relatório está na sua quarta edição, com prazo legal para ser publicado até final de abril. O outro marco foi a recriação do Ministério das Mulheres, em 2023, hoje comandado por Cid Gonçalves.

Mesmo sem ainda poder dimensionar o que o gasto público mudou efetivamente na vida das mulheres, os dados produzidos pelo Orçamento Mulher já estão ajudando nas ações de reforço às políticas públicas. A ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatou a importância dessas informações para criar na sua gestão o programa Antes que Aconteça, com o objetivo de fortalecer os gastos para combater a violência contra a mulher.

“O relatório mostrou que apenas 417 dos 5.570 municípios brasileiros tinham Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A falta de informação pode dificultar conhecer onde ainda é preciso investir para combater o feminicídio”, apontou Daniella, em entrevista à Agência Senado.

Outro exemplo foi citado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ela afirmou que o colegiado usou os dados dos relatórios para sugerir quais ações deveriam receber mais recursos, por meio de emendas parlamentares.

“Os relatórios nos ajudaram a mapear sinergias e lacunas no financiamento de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres​”, disse a senadora.

Em 2024, os parlamentares foram responsáveis por inserir R$ 1,9 bilhão no Orçamento Mulher, ou seja, 11,3% dessas autorizações de gastos. Os dados são de nota técnica assinada por Rita Santos, que é consultora de Orçamento do Senado, especialista no assunto.

Gastos exclusivos

Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o volume de recursos direcionados exclusivamente para mulheres é baixo e pouco usado.

“Outro grande problema é que o dinheiro que existe nem sempre é usado como deveria. Em 2024, por exemplo, menos de 20% do orçamento exclusivo para mulheres foi realmente executado. Isso significa que a maior parte dos recursos ficou parada”, disse Mara à Agência Senado.

Com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento, do total orçado de pouco mais de R$ 256 milhões em 2024, apenas 15% foi efetivamente pago, incluindo cerca de R$ 300 mil de anos anteriores (restos a pagar), como mostra o gráfico.

A consultora Rita Santos avalia que um dos obstáculos para o melhor uso do dinheiro disponível é a desarticulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Sem coordenação, o dinheiro disponível na União não é transferido ao governo local e não chega a quem precisa.

“Não basta ter um relatório federal do Orçamento Mulher: é preciso ter suas expressões nos estados e municípios e promover a sinergia de esforços. Em um país fortemente federativo como o Brasil, qualquer impacto sobre a vida das mulheres precisará ocorrer na ponta, nos municípios onde essa mulher está”, explicou.

Monitoramento

A Bancada Feminina pode aprimorar a função do Congresso Nacional de fiscalizar as políticas públicas, na avaliação da senadora Dorinha. Em 2024, foi possível realizar praticamente uma audiência pública sobre mulheres a cada semana e meia no Senado e no Congresso Nacional.

“Acho que as bancadas femininas [das duas Casas] podem avançar no monitoramento. Por exemplo, sobre a Casa da Mulher Brasileira [estabelecimento público que atende mulheres vítimas de violência]. Saber quantas são e qual o processo de construção e capacitação que está sendo feito”, disse a senadora.

Esse assunto foi debatido na CMO, que levantou a existência de dez estabelecimentos prontos e sete em obras, a um custo de R$ 19 milhões cada.

Pioneirismo

De acordo com o relatório A Mulher no Orçamento 2021, a Austrália foi o primeiro país a realizar um orçamento sob a ótica de gênero, entre 1984 e 1996. O segundo foi a África do Sul em 1995 no bojo da reconstrução pós-apartheid e o primeiro país latino foi o México com o seu o Programa Nacional da Mulher (Pronam), em 1999. Em 2001, o então Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres (Unifem), que antecedeu a ONU Mulheres, lançou um programa de quatro anos com orientações para estimular os orçamentos públicos com recorte de gênero.

Em 2003, já eram mais de 50 iniciativas pelo mundo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, em 2016, que mais de 80 países haviam tentado organizar seus orçamentos sensíveis a gênero, registrando entre eles Bolívia, Equador e El Salvador, na América Latina. Dois anos mais tarde, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informava que 17 países já haviam adotado seus orçamentos sensíveis a gênero, entre eles Canadá, Chile, Alemanha, Islândia, Japão e Coréia.

Fonte: Agência Senado.