Desde 2007, foi iniciado no Estado a construção de uma infraestrutura de alta tecnologia, o Cinturão Digital do Ceará (CDC), criada para suprir suas próprias necessidades de comunicação e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento do Estado, que ainda apresentava índices baixos de acesso à internet.
"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente", afirmou Moraes.
O relator Mauro Campbell Marques destacou que a definição de teto de gastos de campanha eleitoral visa manter o equilíbrio na disputa do pleito.
Simone Tebet é senadora da República desde 2015. Foi vice-governadora, deputada estadual e prefeita de Três Lagoas (Mato Grosso do Sul). No Senado, foi a primeira mulher a comandar a Comissão de Constituição e Justiça e a primeira também a concorrer à Presidência do Senado.
Por ter 76 anos, o ex-presidente Lula não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos.
O ex-presidente Lula obteve 90% em duas ocasiões: 2003 e 2007. O governo de Dilma Rousseff teve seu melhor desempenho em 2012, com 65% de projetos aprovados, enquanto Michel Temer viu 67% de suas propostas passarem no Legislativo em 2017.
Ministro Marcelo Queiroga avalia que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas "a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.
A data é feriado para o Poder Judiciário brasileiro que comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945.
Cunha foi condenado em 2018 a 24 anos e 10 meses de prisão, mas teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar em março de 2020.
A mudança já vale para o Orçamento de 2022 e, segundo estimativas do governo, pode render espaço fiscal adicional de R$ 106 bilhões no ano que vem.