Líder da Bancada Feminina cobra derrubada do veto à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda
Simone pediu um amplo acordo, se possível até com o próprio governo, para derrubar o veto.
Presidente veta projeto que define ”praça” como base de cobrança do IPI
Em análise de recursos administrativos proferida em 2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que o conceito de 'praça' não se limita, necessariamente, ao de um município, com a possibilidade de abranger também regiões metropolitanas.
Senado derruba veto presidencial que suspendeu até o fim deste ano a exigência da prova de vida de beneficiários do INSS
A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Bolsonaro sanciona com veto lei que promove mudanças em cargos em comissão e funções do Poder Executivo
Bolsonaro vetou, sob o argumento de inconstitucionalidade, trechos da lei que exigiam regulamentação posterior, por meio de decreto, sobre procedimentos para nomeações de CCEs e designações FCEs, além de outras regras.
Deputados querem derrubada de veto do presidente à cobertura de remédios para câncer
Bolsonaro afirmou que o projeto de lei "contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica" dos planos de saúde.
Após Congresso rejeitar veto presidencial, Bolsonaro promulga lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor da rede pública
A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL)3.477/2020 que originou a lei. Quando vetou o Projeto (VET 10/2021), o presidente afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
PL que fixou prazo para extinção de registro de empresas é vetado pelo Presidente da República
Projeto de Lei (PL) 8239/17 alterava a lei que criou a Redesim, um sistema eletrônico que reúne órgãos das três esferas administrativas (União, estados e municípios) e possibilita ao empresário abrir, alterar ou fechar a empresa em um único local.
Nesta segunda-feira (19) é analisado vetos e crédito orçamentário no Congresso Nacional
A sessão de hoje (19) será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).
Lei que dá acesso gratuito à internet aos estudantes é vetada pelo Governo Federal
Ao vetar a proposta Jair Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a ''alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro''.
Bolsonaro veta ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos Municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal, para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de COVID-19.