Bolsonaro veta projeto que duplica pagamento do Auxílio Emergencial para mães/chefes de família - Blog Edison Silva

Bolsonaro veta projeto que duplica pagamento do Auxílio Emergencial para mães/chefes de família

O presidente argumentou que a proposta é inviável tendo em vista a inexistência de dados que comprovem quem é responsável pela guarda dos filhos. Foto: Marcos Corrêa/PR.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados (PL 2508/20) que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher chefe de família (uniparental) quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes.

O objetivo era evitar que o pai, que não cuida do filho, sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.

A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

A lei do auxílio emergencial (Lei 13.982/20) prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos. O projeto, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) e outros parlamentares, foi aprovado com parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às duas cotas porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.

Justificativa

Na mensagem de veto publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro, como determina a Constituição.

Afirmou ainda que o projeto é inviável diante da inexistência, nas ferramentas e programas que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda dos filhos.

O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, a ser marcada.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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