O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, anunciou hoje (16) os nomes dos coordenadores de mais 16 grupos de trabalho (GTs) para atuarão na transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer prévio apontava sete irregularidades e sete impropriedades. Mas permaneceram ainda três ressalvas, e o relator deputado Cezinha de Madureira considera no projeto apenas uma. No relatório, ele afirma que a avaliação das contas não é apenas contábil, mas política.
A conferência é feita através das integridades dos boletins impressos. O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento.
O processo de votação ocorrerá durante a 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU (AGNU), em novembro de 2023, e o TCU levou sua intenção de candidatura ao ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, em 10 de agosto passado.
''Fomentamos que as eleições sejam campos de disputas limpas, temos combatido a desinformação, os ataques infundados da democracia, o processo eleitoral e a própria violência política. Não há nenhum ponto que nos leve a retroceder'', salientou Fachin.
O empresário Ricardo Pernambuco Backheuser entrou com pedido de anulação de ato do Plenário do TCU, no qual foi citado para prestar esclarecimentos em tomada de contas especial que investiga o superfaturamento de oito contratos relacionados a obras da Petrobras.
O requerimento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, é de autoria do deputado cearense AJ Albuquerque (PP-CE) e foi aprovado por unanimidade pela comissão. Ainda não se sabe, contudo, se o TCU irá ou não seguir a recomendação.
Walton Alencar Rodrigues, que é relator do caso, determinou prazo de até 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões.
Indicado pelo Senado Federal, Raimundo Carreiro estava na Corte desde 2007. Agora vai assumir a embaixada brasileira em Portugal.
A decisão foi do ministro Bruno Dantas.