Saiba como emitir o documento de forma totalmente on-line, pelo sistema TítuloNet.
4 de maio é a data final para que transgêneros e travestis possam pedir a alteração de forma simples e rápida, através de abertura de requerimento no site do TSE. Bem como para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições.
Para regularizar e poder votar nas Eleições 2022, é necessário solicitar atendimento até o dia 4 de maio.
Os brasileiros voltarão às urnas no dia 2 de outubro de 2022 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral.
O serviço é on-line e gratuito e ocorre por meio do sistema TítuloNet.
O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título.
A decisão unânime foi tomada em sessão virtual nesta segunda-feira (19) e confirma liminar concedida pela corte do Supremo, no ano de 2010.A matéria foi a julgamento em Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei 9.504/1997, especificamente no artigo 91-A, segundo o qual "no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia".
Até quarta-feira (06), 1.040.323 eleitores brasileiros dos 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, requereram serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Do dia 22 de abril passado até nesta segunda-feira (04), dois dias antes do encerramento do prazo de regularização da situação eleitoral, foram recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará 16.913 requerimentos e, desse total, 4.105 já foram aceitos e enviados para processamento no TSE.