Os deputados estaduais do Ceará definiram, durante sessão plenária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa, que votações em processos disciplinares de parlamentares devem ser feitas de forma aberta.
"Ao que tudo indica, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias. A Portaria Interministerial 1.634, por representar verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país, deve ter seus efeitos sustados", alega o projeto de decreto legislativo.
Previamente pautada para a sessão plenária desta quinta-feira (6), a leitura do processo em que o deputado estadual André Fernandes (sem partido) é acusado de quebra de decoro parlamentar foi retirada de pauta pela presidência. Em discurso na tribuna, o parlamentar disse estar sendo perseguido por fazer oposição.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), admitiu que, com o retorno dos trabalhos presenciais, retornar a votação da suspensão por 30 dias, proposta pelo Conselho de Ética da Casa, ao deputado André Fernandes (sem partido).
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), 11 projetos, dois de autoria do Poder Executivo, dois da Mesa Diretora e sete de parlamentares.
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) pede o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.
A sala virtual estará aberta a partir das 14h de segunda-feira (29), inclusive para fins de realização dos testes prévios à manifestação de cada expositor.
José Sarto explicou ainda que a plataforma será usada para votar o veto do Poder Executivo, lido no expediente desta quinta-feira, que trata da inconstitucionalidade do autógrafo de lei n°308/18. Também deve ser usada para votar possível suspensão imposta ao deputado André Fernandes.
O objetivo é estar à disposição para aprovação de matérias emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 e redução de seus impactos sobre a população.
O requerimento foi direcionado ao presidente da Mesa Diretora, José Sarto (PDT), que tem a prerrogativa de colocar a matéria para apreciação do plenário virtual.