O PDT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis, Leis 9.491/1997 e 13.334/2016, que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal só concluirão a votação dos recursos contra a prisão de condenado em segunda instância em novembro. Moro diz que respeita a decisão dos ministros, mas defende que os condenados sejam presos logo depois da condenação por um Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
Os dois irmãos tornaram-se réus em maio de 2018, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública.
Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal o Solidariedade diz que o Tribunal Superior Eleitoral invadiu competência legislativa ao alterar critérios para a formação da lista de advogados para os Tribunais Regionais Eleitorais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam o julgamento do recurso que pode anular algumas sentenças proferidas no âmbito da Lava Jato
Fux também falou sobre o projeto de lei que muda a legislação eleitoral para garantir mais liberdade aos partidos políticos e candidatos em relação às suas prestações de contas.
Para Gilmar Mendes, o pedido do PSL busca eliminar o direito de liberdade dos menores
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar uma ADI do PSL questionando a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.