O ministro da Justiça, Sergio Moro, em São Paulo, mesmo dizendo respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender a prisão de condenado em segunda instância. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Nesta quinta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento das ADCs em que se discute a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Depois do voto do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento das ações foi declarado suspenso com placar de 4×3 pela execução antecipada da pena. Agora só em novembro os outros ministros votarão.
O julgamento das ADCs teve início na última semana e, na quarta-feira (23), foram colhidos os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e de mais três ministros – Alexandre de Morais, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, sendo a sessão suspensa com placar em 3×1 pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.
Nesta quinta, no entanto, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra, e o ministro Fux a favor da prisão em 2ª instância. O placar está em 4×3 a favor da prisão após condenação em 2º grau.
Fundamental
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer nesta quinta-feira (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do STF com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução [da pena] em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.
Segundo o ministro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental [a aprovação da prisão em segunda instância]”, disse Moro aos convidados do evento. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.
Moro participou do evento Brazil Summit, da revista The Economist, em São Paulo. Ele voltou a falar do pacote anticrime, dizendo esperar que o Congresso coloque o projeto em discussão e votação.
O ministro também falou sobre a melhoria dos índices de criminalidade no Brasil, dizendo que isso se deve a uma ação mais eficientes dos governos estaduais, mas também de uma atuação mais incisiva do governo federal contra o crime organizado. Sobre o aumento da letalidade de pessoas em confrontos com a polícia, Moro disse que isso “não é algo que acontece dentro do governo federal”, mas nos estados. “Isso não é responsabilidade do governo federal”, disse.
Outro tema pelo qual ele foi questionado foi sobre as denúncias do site The Intercept à sua atuação na prisão em segunda instância. Segundo ele, as denúncias são “sensacionalistas” e “distorcidas”. “Temos ouvido falar muito recentemente nos abusos da Operação Lava Jato. Mas quais foram eles? Quem foi condenado injustamente? Quem foi preso injustamente? Salvo radicais e partidários, que reclamam de uma condenação entre várias, não vejo ali ninguém que foi condenado injustamente”, disse.
Para Moro, as denúncias contra sua atuação demonstram “falta de compreensão” sobre a Justiça brasileira e uma “missão para salvar corrupto”. “Não vislumbro excesso cometido. Se for pensar no tamanho do escândalo, mais gente deveria ter sido presa”, disse, sob aplausos.
Ao final do evento, uma participante questionou o ministro sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro. O ministro respondeu que, quando assumiu o ministério, a investigação já estava em andamento. “O governo federal tem o máximo interesse para que isso seja elucidado. Cada vida é importa”, disse. “Temos a intenção de contribuir, mas isso não está na esfera de competência, no momento, dos órgãos federais”.
