Maioria se formou conforme voto do relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.
Em 2018, cerca de 70 mil crianças deixaram de ser registradas em todo o Brasil. As taxas de sub-registro são mais altas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e atingem principalmente as populações mais carentes.
Pelo texto do PL 816/2021, as decisões monocráticas de ministros do STF e do STJ, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado.
José Adonis lembra que a instauração de inquérito ou investigação de ofício pelo Poder Judiciário vai contra o sistema acusatório estabelecido pela Constituição.
Nefi tem sete anos de STJ e poderia permanecer no Tribunal por mais 18 anos até sua aposentadoria compulsória, que se daria pelos 75 anos de idade, em 18 de outubro de 2038.
Augusto Aras ameaça com a possibilidade de acionar o sistema interamericano de direitos humanos, caso necessário, em defesa do sistema acusatório.
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (23), a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Os ministros seguiram voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que as decisões que determinaram a quebra de sigilo não foram adequadamente fundamentadas.
Ex-desembargador Carlos Feitosa está preso na sede da Polícia Federal à disposição da Justiça e será encaminhado ao sistema prisional cearense
O STJ aceitou, na quinta-feira (11), denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em desvios na área da saúde. Além disso, os ministros mantiveram seu afastamento do cargo por mais um ano.
O governador Wilson Witzel teria agido em conluio com pastor Everaldo (presidente nacional do PSC), Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres.