Segundo Randolfe, a expectativa é de que o requerimento seja lido no Plenário da Casa até a próxima quinta-feira (30). O senador espera que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto.
Os senadores manifestaram preocupação com a elevada quantidade de decisões proferidas de forma individual pelos ministros da Corte, mas o presidente Luiz Fux esclareceu que foi implantada nesta gestão a realização de sessões extraordinárias virtuais do Plenário para referendo de liminares deferidas monocraticamente.
Nesta semana, de 13 a 17 de junho, os senadores aprovaram em Plenário uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Ambos foram encaminhados à Câmara dos Deputados.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.
Até o momento, a Comissão Mista de Orçamento recebeu 5.618 indicações que somam R$ 6,9 bilhões.
Os presidentes da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional, senador Paulo Paim (PT-RS), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), defendem providências urgentes, assim como um amplo debate sobre a banalização da vida.
O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas pedido de vista coletivo adiou a votação.
Apesar de elogiar os esforços da presidente da CMO e do relator-geral do orçamento, o senador de oposição Cid Gomes (PDT-CE) junta-se a críticas também proferidas pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre aumento de dívidas para o ano que vem.
O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial contra a possibilidade de expansão do valor a ser gasto nas eleições de 2022.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.