Regras sobre armas de fogo para CACs retornam ao debate no Senado Federal
O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas pedido de vista coletivo adiou a votação.
O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas pedido de vista coletivo adiou a votação.
Apesar de elogiar os esforços da presidente da CMO e do relator-geral do orçamento, o senador de oposição Cid Gomes (PDT-CE) junta-se a críticas também proferidas pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre aumento de dívidas para o ano que vem.
O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial contra a possibilidade de expansão do valor a ser gasto nas eleições de 2022.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda que, em duas semanas, a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (24).
A previsão do Governo é votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) ainda em novembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro.
Quando da publicação da matéria da revista Veja, Davi Alcolumbre divulgou nota negando envolvimento com qualquer irregularidade e disse estar sendo vítima de ''uma campanha difamatória sem precedentes''.
Nota do PODEMOS pede que a Presidência do Senado Federal determine um calendário para as votações das indicações de autoridades para o Governo Federal, como por exemplo, a de André Mendonça indicado por Bolsonaro para o STF.
Para Lira, a proposta “fere de morte os direitos e garantias fundamentais”, porque os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
Os senadores Eduardo Girão (Podemos/CE), Jorginho Mello (PL/SC), Luis Carlos Heinze (Progressistas/RS) e Marcos Rogério (DEM/RO) escreveram a Nota de Repúdio diante das abordagens realizadas pelo colegiado na CPI da Covid.