Se o Senado aprovar a reforma com alterações, o texto volta para a Câmara para que os deputados confirmem as mudanças. Se alguma delas for rejeitada, os senadores serão consultados novamente. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), nenhuma das duas Casas tem a palavra final — a promulgação só pode acontecer quando as duas estiverem de pleno acordo em relação ao texto.
Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O magistrado seguiu novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no qual a procuradoria defendeu rejeição da denúncia.
''O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro'', comentou o ministro
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer favorável. Para Rogério Carvalho, ter dados detalhados sobre o assunto é urgente, pois aumentará a eficiência dos órgãos de investigação e de justiça, que poderão atuar corretivamente para melhorar a qualidade dos inquéritos.
A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. Autor das propostas, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que instituições independentes avaliaram o valor da refinaria em R$ 3 bilhões, quase o dobro do valor pago pelo grupo árabe.
Diversos parlamentares solicitaram que as forças de segurança intervenham para dispersar o grupo de baderneiros que ocupou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com esse tamanho, se a bancada feminina fosse uma bancada partidária, ela seria a maior da Casa. A projeção neste momento é que o PL ou o PSD tenham a maior bancada neste ano, mas nenhum dos partidos deve ter mais de 14 senadores. Novas filiações podem mudar esse quadro até fevereiro, quando começa a legislatura.
Os projetos de decretos legislativo (PDLs) podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Aberto ao público, o velório de Pelé acontecerá na próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro na Vila Belmiro em Santos- SP. A previsão é de que a despedida inicie às 10h e vá até a manhã de terça-feira, dia que acontecerá seu sepultamento, que será reservado aos familiares.
Todos eles começam a despachar na Esplanada dos Ministérios na segunda-feira (2). No dia 1º de fevereiro - durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro - Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.