As três propostas de emendas à Constituição nacional foram apresentadas pessoalmente presidente Bolsonaro ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, no início desta semana
Nesta terça-feira (05), o Governo entregou ao Senado a PEC do Pacto Federativo que prevê um total de R$ 330,6 bilhões, no próximo ano, para os benefícios tributários, renúncia fiscais que serão reavaliadas a cada quatro anos.
As matérias foram entregues pelo presidente Bolsonaro ao presidente do Senado, pelo fato de as votações das proposições terem que começar naquela Casa do Congresso Nacional
As matérias que o presidente Bolsonaro entregou ao Senado, nesta terça-feira (5) fazem parte de um pacote, denominado pelo próprio Governo de Plano Mais Brasil
Projeto que altera o Código Penal para dificultar a prescrição de penas está na pauta do Plenário desta terça-feira (5). Do senador Alvaro Dias (Podemos/PR), o PLS 658/2015 deve passar por discussão em turno único.
Projeto de Lei (PLS 667/2015) inclui no conteúdo obrigatório dos planos diretores dos municípios a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais de educação e saúde.
Para o senador Eduardo Braga o projeto é uma oportunidade de estabelecer uma solução para a questão das aposentadorias especiais
No Brasil, 17% dos novos empreendedores têm entre 55 e 64 anos de idade e 8% têm 65 anos ou mais.
Deputada federal Professora Dorinho, relatora do projeto na [+]
Ciro Gomes, ao lado do irmão senador Cid Gomes, acompanhou a votação do Decreto Legislativo que tornou seu efeito uma portaria do Ministério da Saúde