Comissão do Senado adia discussão do PL que prorroga o PNE
A Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).
Conselheiro do CNDH reivindica políticas de enfrentamento ao neonazismo
O Brasil não tem políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo, crime que tem registrado aumento de denúncias especialmente em anos eleitorais, segundo dados da organização não governamental (ONG) Safernet.
Aumento de cotas raciais para concurso público é aprovado pelo Senado
Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.
Comissão do SF decide sobre recursos de loterias para crédito rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutirá na próxima reunião a destinação de recursos provenientes de apostas ou da venda de bilhetes de loterias ao programa Terra Brasil.
CCJ do Senado vota na terça (7) projeto que cria o novo DPVAT e autoriza R$ 15,7 bi ao governo
Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) que deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar indenizações por acidentes.
Imposto de Renda fica isento para quem recebe dois salários mínimos por mês
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou [+]
Senado aprova incentivo tributário para troca de equipamentos industriais
Na prática, o projeto permite que a empresa deduza, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em operação, e 50% no ano seguinte. Isso é o que se chama “depreciação acelerada”. Caso haja saldo remanescente não depreciado no ano de instalação do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, até o limite do valor total do bem.
Senado vota reformulação do Perse e PEC do Quinquênio também está na pauta
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária. Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o novo projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026.
Pacheco demonstra ser contra o STF e o presidente Lula
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras.
Presidente do Senado promete votar regulamentação da reforma tributária ainda neste ano
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.