Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os Estados, fora os Municípios.
Na prática, a proposta aprovada na última quarta-feira (13) pela Câmara Federal, torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ainda que a Petrobras tem elementos para colaborar com um preço mais acessível dos combustíveis.
A 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos países do G-20 é organizada pelo Parlamento italiano com o apoio da União Interparlamentar (UIP). Entre os países que integram o G20, estão Estados Unidos, China, Japão, França, Alemanha, Rússia, África do Sul, Argentina, Arábia Saudita e Austrália.
As principais mudanças estão na Emenda Constitucional 111, de 2021, promulgada pelo Congresso.
A intenção, segundo o Governo Federal, é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.
Rodrigo Pacheco afirmou que a carta do presidente Jair Bolsonaro à nação após o 7 de Setembro e o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram gestos importantes na busca da estabilidade.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta traz inovações em três aspectos políticos eleitorais: promoção da diversidade nos cargos públicos, estímulo à participação popular, e fidelidade partidária.
Aprovação de proposta depende do voto de 49 senadores em dois turnos.
A MP, que perderia a validade na próxima semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por votação no Senado.