A matéria também foi apresentada por Denis Bezerra e autoriza que as empresas, durante o período da pandemia, reduzam em pelo menos 25% a porcentagem de retenção praticada no valor das viagens, destinando a diferença decorrente dessa redução aos respectivos motoristas e entregadores.
Todos os projetos aprovados são sugestões da Câmara Municipal de Fortaleza ao prefeito Roberto Cláudio, que pode acatar ou não a indicação feita pelos vereadores. Um deles autoriza o Município a distribuir máscaras de prevenção ao coronavírus.
Vale ressaltar que a maior parte dos deputados da Assembleia Legislativa tem participado das sessões remotas deliberativas e concordado com o teor das mensagens que chegam até o Legislativo Estadual. Como os projetos estão sendo encaminhados em regime de urgência, a aprovação acontece em menos de 24 horas, dadas as condições especiais instituídas pelo decreto de calamidade pública.
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante votação na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (30), três projetos de Lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.
Muitas das propostas apresentadas pelos parlamentares já estão sendo aplicadas pelo Governo Municipal.
Prefeitura municipal abre crédito especial no valor de R$ 70,3 milhões para financiar o enfrentamento à Covid-19. O montante é oriundo de repasses extraordinários do Governo Federal.
O risco de desabastecimento e a dificuldade de fazer compras estão fazendo com que, em alguns estabelecimentos, até os preços de produtos não relacionados ao combate ao coronavírus sofram aumentos abusivos. Diante disto, senadores propuseram projetos proibindo essas e outras ações.
Alguns vereadores reclamam que suas matérias não tenham tido a atenção necessária pela Mesa Diretora, visto que algumas das propostas estão aguardando deliberação desde o dia 17 de março passado. Além dos projetos apresentados, a Câmara também criou uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, onde os parlamentares acompanham todas as ações dos governos estadual e municipal no combate à pandemia.
O Imposto Sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.
A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, monitora as medidas emergenciais implementadas pelo Poder Executivo para conter o avanço da Covid-19 na Capital.