Durante discussão dos projetos em pauta, o vereador Eron Moreira (PDT) levantou questionamento sobre uma proposta de autoria de Márcio Martins (PROS), que segundo o pedetista, versava sobre mesmo assunto de matéria apresentada por ele ainda no ano passado.
Dentre os projetos aprovados, estão o que torna obrigatória a instalação de placa de acrílico transparente em estabelecimentos públicos, além do projeto que estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o período de pandemia no Estado do Ceará.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião remota nesta quinta-feira (02), nove projetos de Lei, sendo um de autoria do Executivo, e dois projetos de Indicação. Saiba quais:
Algumas das sugesões feitas pelos parlamentares são matérias vencidas, uma vez que o Poder Executivo já estão executando elas há algum tempo. No entanto, as propostas versam sobre demandas que algumas categorias, muitas das vezes, fazem junto ao parlamentar. Outras acabam por ser inviáveis economicamente, mas os vereadores precisam dar uma resposta às cobranças feitas por determinados setores.
O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, afirmou que dialogaria com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), para encontrar um meio termo para dar maior celeridade na tramitação das matérias. "Pode ser que a gente não tenha observado a questão do teor, mas eu não sou obrigado a seguir essa ordem (cronológica)", disse.
Tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto as comissões conjuntas da Assembleia Legislativa estiveram reunidas a aprovaram uma série de proposições.
Durante todo esse período, o Governo Municipal somou uma derrota na Casa. Por pressão de vereadores da base governista e da bancada de oposição, o prefeito Roberto Cláudio resolveu retirar da pauta de votação, projeto de Lei Complementar que alterava o Código da Cidade, estabelecendo punições para quem infringisse determinados dispositivos.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas por todo país
Nos últimos dois meses, desde o início do decreto do governador Camilo Santana tratando sobre o isolamento social, centenas de projetos foram apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.
Vale ressaltar, porém, que muitos dos projetos apresentados pelos vereadores são medidas que a Prefeitura já está implementando através de mensagens encaminhadas para a Casa Legislativa ou por meio de decretos do prefeito Roberto Cláudio.