O plano B da Mesa Diretora seria realizar uma sessão deliberativa através de videoconferência, o que não foi possível, conforme mostrado em matéria do Blog do Edison Silva. De acordo com o Departamento Legislativo da Casa, a plenária acontecerá, provavelmente, na próxima semana, a depender de alterações no decreto do governador Camilo Santana.
As duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e regulamentam a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas.
A atual legislação isenta do pagamento de imposto de renda apenas determinados grupos de pessoas com deficiência, tais como as pessoas com deficiência mental, cegueira e paralisia irreversível incapacitante
A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluiu na lista de votação 11 projetos de Lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política.
Às vésperas do Dia internacional da Mulher, que é comemorado em 08/03, a deputada Aderlânia Noronha (SD) ressaltou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (6), projetos seus que tramitam na Casa e visam melhorar a condição de vida e ampliar os direitos das mulheres.
Diversos projetos oriundos do Poder Executivo de Fortaleza iniciaram tramitação na Câmara Municipal. Algumas destas propostas já foram, inclusive, aprovadas pelos vereadores do Legislativo da Capital cearense. Uma delas é a que reduz o valor da taxa de fiscalização de anúncios em táxi, van de transporte escolar e de fretamento, passando este a ser R$ 20,00.
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, nesta quinta-feira (14), uma série de projetos de autoria do prefeito Roberto Cláudio. Dentre as propostas está a que cria 54 vagas efetivas para médicos de Fortaleza, alteração no PCCS do Instituto Dr. José Frota (IJF) e isenção de ITBI e IPTU para imóveis financiados pela Cohab.
Em meio a discussão sobre projetos do prefeito Roberto Cláudio na pauta de votação, na manhã desta terça-feira (12), o vereador Sargento Reginauro (sem partido) chegou a reconhecer que a bancada de oposição não tem forças para barrar o andamento de propostas que chegam à Casa.
Aconteceu outra vez. Depois da retirada do projeto de Lei do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que tratava da “Liberdade de Expressão” para professores de Fortaleza, após pressão de religiosos da Capital, agora é a vez dos deputados petistas retirarem proposta que penaliza prática de discriminação por motivo religioso.
Os deputados da Assembleia Legislativa votam, durante sessão deliberativa desta quinta-feira (31), projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa, cria cargos e trata sobre as funções de natureza comissionada da Casa. O Legislativo estadual deve realizar concurso público para preenchimento de 100 vagas, sendo 70 vagas para servidores de nível superior e 30 para nível médio.