A abertura da palestra foi conduzida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, com a presença de Betânia Lemos, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ela informou que as estatísticas das Eleições 2022 revelaram que as mulheres compõem 53% do eleitorado brasileiro, embora sejam a minoria dos candidatos e dos eleitos.
O salário-maternidade é pago pela Previdência Social à segurada durante os 120 dias da licença-maternidade. Segundo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, como a empregada está afastada de suas funções, a parcela é um benefício previdenciário e, portanto, não pode ser considerada contraprestação pelo trabalho ou retribuição em razão do contrato de trabalho.
Apesar dos avanços, a realidade política brasileira ainda é bastante desfavorável às mulheres. Enquanto representam mais de 51% da população, elas não chegaram a conquistar 17% das cadeiras na Câmara Federal nas últimas eleições. O número de deputadas eleitas passou de 77 para 91, mas uma renunciou e seis se licenciaram dos mandatos para assumir cargos nos executivos. Com as alterações, apenas 87 seguem no exercício do mandato.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a grande maioria dessas mulheres, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória.
Comemorações do mês da mulher relembram os 90 anos do voto feminino no Brasil.
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o Tribunal Superior Eleitoral estreia o Mulheres Debatem, no total, serão quatro encontros durante o mês. A série de diálogos é organizada pela Comissão TSE Mulheres, que tem como objetivo incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.
Em reunião virtual com com a bancada feminina no Senado nesta quarta-feira (3), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), se comprometeu a colocar como primeiro item da pauta da sessão do plenário da próxima terça-feira (09). A ideia é que haja revezamento semestral no cargo entre as 12 senadoras.
A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluiu na lista de votação 11 projetos de Lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política.