Deputado quer financiamento em bancos públicos para pequenas igrejas
Critério: valor recebido no ano-calendário anterior com doações e das demais receitas de qualquer natureza seja inferior a R$ 4,8 milhões.
Projeto de Lei permite a pais divorciados modificarem o sobrenome dos filhos nas certidões
Um dos objetivos é evitar inconvenientes e transtornos quando, por exemplo, a mãe que passou a adotar o nome de solteira após a separação, acompanha filho menor em viagem.
Proposta permite apresentações culturais dentro dos transportes públicos e terminais de ônibus
A proposta estabelece que o poder público incentivará e garantirá o exercício dos direitos culturais no âmbito dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Senador quer liberação mais ágil de insumos importados para combater crises como em períodos de pandemias
O Projeto de Lei, estabelece prazo de cinco dias que será contado a partir da apresentação da declaração de importação, desde que satisfeitos todos os requisitos legais para desembaraço de insumos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos, vestuários e materiais destinados ao enfrentamento de pandemias e outras emergências.
Proposta que obriga cobertura de tratamento de câncer é vetada pelo Governo Federal
De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República o projeto foi vetado por apresentar insegurança jurídica, já que a incorporação dessas medidas iriam ser de forma automática sem avaliação da Agência Nacional de Saúde.
Senador quer obrigar o Governo Federal a fazer campanhas sobre a importância da vacinação
Na justificativa do Projeto de Lei, Contarato admite que a intenção é coibir que ocorram casos como os dos chamados "sommeliers de vacinas": cidadãos que atrasam a própria vacinação porque se recusam a tomar a vacina disponível.
Proposta que proíbe despejos até fim deste ano vai à sanção presidencial
A medida não se aplique a imóveis rurais.
Deputado cearense quer regulamentar visitas virtuais de familiares a pacientes em UTIs
Célio Studart diz que a visita virtual a pacientes internados com COVID-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país.
Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica
A aprovação do projeto foi uma resposta a situações que chocaram o Brasil, como a morte em março do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, no Rio de Janeiro, em decorrência de maus-tratos. Segundo a polícia, os responsáveis são a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho. Os dois foram presos.
Projeto isenta de tarifa bancária as doações feitas à ONGs por meio do Pix
O Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo, de baixo custo e com segurança, lançado oficialmente em outubro de 2020. O sistema funciona 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento.