Dr. Jaziel quer tornar obrigatória placa com informações sobre contrato de licitação em canteiro de obras
As placas também deverão identificar o contrato, a duração da obra e a data estimada de conclusão.
60% dos recursos de precatórios do Fundef e Fundeb destinados para salário de professores
Os precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
Projeto no Senado cria programa para subsidiar compra de gás de cozinha
A proposta beneficia na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.
Aprovada em comissão proposta que cria Programa Nacional de Vacinação nas Escolas
O texto aprovado define que o programa envolverá os estabelecimentos públicos ou que recebam verbas públicas. No caso das instituições particulares, será necessária a manifestação de interesse.
Alistamento militar para mulheres será um marco na história do Brasil, diz senadora
De acordo com o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP/TO), as mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestar o serviço de maneira voluntária, de acordo com suas aptidões.
Deputado apresenta PEC para retirar pagamentos de precatórios do teto de gastos; OAB defende a proposta
A proposta abriria espaço adicional no teto de gastos em torno de R$ 20 bilhões, o que ajudaria a reestruturar o Bolsa Família como pretende o ministro Paulo Guedes.
CNM se manifesta contra projeto que altera legislação do Imposto de Renda
Para o CNM, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da Saúde e da Educação pública.
Criação de política de prevenção ao suicídio é proposta na Câmara Municipal de Fortaleza
Chamada "Viver a Vida", a proposta é de autoria da vereadora Tia Francisca (PL).
Reforma do Imposto de Renda pode custar perda de R$ 28,9 bilhões aos cofres da União
Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, com a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho.
Aderlânia Noronha alerta sobre assédio sexual dentro das escolas
A deputada é autoria do projeto de Lei (PL) 406/21 que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no ensino público e privado do Ceará.