De acordo com o autor da matéria, Idalmir Feitosa, ainda que os veículos públicos disponibilizem alguns assentos preferenciais, estes não são suficientes, e muitas das vezes os assentos disponíveis são ocupados por jovens ou pessoas em condições de seguir trajeto em pé.
Projeto de André Figueiredo anula resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que estabeleceu procedimentos simplificados para a privatização de empresas de pequeno e médio porte.
Projeto do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou contra o filho.
De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.
O argumento do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança é que o dia 22 de abril é a data histórica relativa ao descobrimento oficial do Brasil.
O Código Civil (Lei nº 10.406, de janeiro de 2002) não traz uma norma clara quanto ao restabelecimento do nome de solteiro do cônjuge viúvo, admitindo-o expressamente apenas na hipótese da dissolução do vínculo conjugal por divórcio.
Projeto de lei, de Eduardo Bismarck, proíbe, em todo o País, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina que contenham microesferas de plástico.
Segundo a senadora Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania.
Após reuniões envolvendo parlamentares da base governista desde o início da manhã desta terça-feira (18), iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata da reestruturação das carreiras dos profissionais de segurança pública do Ceará.
Deputados de oposição criticaram, na manhã desta terça-feira (18), a proposta do Governo aprovada em mesa de negociação, na semana passada, tratando do reajuste dos profissionais de segurança do Estado.