As mudanças propostas pelo deputado Carlos Felipe atendem, segundo ele, solicitação de várias entidades representativas dos servidores, com o objetivo de que não ocorram ainda mais perdas por parte dos servidores estaduais.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) é o autor do Projeto de Lei nº 2861/2020, que visa a prorrogação até setembro do pagamento do auxílio emergencial previsto originalmente para ser concedido até junho.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2865/2020, que visa garantir aos trabalhadores que percam o emprego durante a pandemia de coronavírus, a possibilidade de movimentar 100% do dos recursos a que tem direito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19)
O PL 2353/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), permite a habilitação ou credenciamento imediato de novos leitos hospitalares durante o enfrentamento do novo coronavírus provocado pelo COVID-19.
O objetivo do projeto de Lei é, de acordo com o autor, deputado Evandro Leitão (PDT), garantir o fornecimento e evitar aglomerações.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 669/20, do Senado Federal, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento.
O projeto de Lei contra fake news, de autoria de Evaldo Lima, está tramitando na Câmara Municipal. A proposta veda a divulgação de notícias falsas, sob qualquer formado, em qualquer meio de comunicação, ou nas redes sociais, relacionadas com epidemia ou pandemias, em Fortaleza.
No Art. 2º do projeto de Lei do deputado, ele defende o reconhecimento das atividades de academias de esporte de todas as modalidades, os salões de beleza e barbearias, como essenciais para a população do Ceará.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) é autor do Projeto de Lei nº 130/2020, que inclui o setor de Segurança Pública no procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual.