Segundo o prefeito, o projeto representa o compromisso do Governo Municipal de oferecer aos servidores o reajuste estabelecido em Lei, "agindo-se com a costumeira responsabilidade e mantendo o compromisso de valorização dos profissionais ora referidos"
Além do aumento da idade e do tempo de serviço para se aposentar, do aumento da contribuição previdenciária, da taxação de aposentados e pensionistas e da redução da base cálculo para aposentadoria, os servidores municipais de Fortaleza correm o risco de ter enfraquecidos direitos relevantes como os anuênios e a licença prêmio.
A decisão da Justiça vem no momento em que o Sindifort está na linha de frente na luta pela manutenção de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira (22), inclusive, os membros eleitos pelo sindicato participam de mesa de negociações coma Prefeitura de Fortaleza para tratar da Reforma da Previdência do Município.
O MPF conclui que a União deverá restabelecer os tratamentos ao paciente portador de espectro autista em Fortaleza.
Além de Enfermeira Ana Paula, também fazem parte da Frente Parlamentar os vereadores Kátia Rodrigues (Cidadania), Gabriel Aguiar (PSOL), Danilo Lopes (Podemos), Guilherme Sampaio (PT), Lúcio Bruno (PDT) e Ana do Aracapé (PL). Na primeira reunião, os integrantes do colegiado já definiram o cronograma de trabalho pelos próximos meses.
Além da questão previdenciária, as entidades sindicais também cobram da Prefeitura o reajuste salarial, reivindicando 4,52% referente à inflação de 2020 (IPCA) e a negociação dos demais pontos da campanha salarial 2021.
A LOA 2021 destaca que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais até o limite de 25% do total da despesa fixada na Lei para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Crivella foi preso no dia 22 de dezembro do ano passado, quando ainda era prefeito do Rio (seu mandato se encerrou em 1º de janeiro).
O prefeito Sarto, por sua vez, vetou parcialmente, o projeto de Lei que estabelece normais sobre a comercialização de animais de estimação no Município de Fortaleza. Ele também indeferiu proposta que institui o projeto educacional "Direito na Escola", de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da rede pública da cidade. As duas matérias são de autoria do ex-vereador Iraguassú Filho (PDT).
"Nos primeiros 100 dias queremos promover a vacinação o tanto quanto puder. Criar o programa de microcrédito para as mulheres de família e juventude. E tão logo que puder a retomada presencial das aulas", disse o prefeito Sarto.