Uma das preocupações dos índios é o impacto da construção da estrada federal que vai ligar o Acre ao Peru pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá.
MPF aponta que o PL 490/07 pretende alterar o regime jurídico das terras indígenas, autorizar ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).
A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza começa nesta terça-feira (11) e prossegue até o dia 8 de junho.
Em nota divulgada no último domingo (7) o Conselho afirmou que a iniciativa visa a ''fortalecer a atuação do Poder Judiciário em prol dos direitos indígenas'', tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus, para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas, cujas condições de vida os deixam vulneráveis à fome.
O ministro Luís Roberto Barroso negou a homologação da terceira versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas e determinou que um novo documento seja apresentado até 8/1/2021. Segundo o ministro, o novo plano apresentado pelo Governo Federal permanece genérico, o que não permite avaliar sua suficiência e sua exequibilidade nem monitorar sua implementação.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que, em até 48 horas, convoque reunião extraordinária a fim de que sejam implementadas, pelo mesmo prazo, barreiras sanitárias para o enfrentamento e o monitoramento da COVID-19 entre os povos indígenas.
Foram eleitos no último domingo (15), oito prefeitos de origem indígena no primeiro turno das eleições municipais. Os dados são preliminares, mas o número já é maior que o registrado no primeiro turno de 2016, quando o total de índios eleitos prefeitos foi de seis.
Na decisão, o ministro frisou que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional.
“Em atenção aos deveres dos agentes públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, o MPF solicita que seja explicitado o escopo da manifestação sobre "povos indígenas" e "povos ciganos", mencionados por Weintraub na reunião ministerial.