A PEC Paralela da Previdência inclui estados e municípios na reforma, taxa o agronegócio exportador, flexibiliza as regras para aposentadoria por incapacidade, dobra a cota no caso das pensões por morte, reabre o prazo para a migração dos servidores públicos para um regime previdenciário próprio e ainda cria o Benefício Universal Infantil a ser pago a crianças que vivem na linha da pobreza.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, na próxima quarta-feira (16), audiência pública para debater a PEC paralela da Previdência. O texto tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
O relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB), acatou somente uma das 77 emendas apresentadas à PEC 6/2019.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação de diversos projetos de interesse dos municípios brasileiros durante Encontro Nacional dos Prefeitos em Brasília.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e presidentes de Assembleias Legislativa para tratar da necessidade de convencer a Câmara Federal aprovar a PEC Paralela.
Caso aprovada, PEC Paralela trará uma economia de R$ 1,3 trilhão no período de 10 anos.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negocia com os líderes votar a reforma da Previdência ainda nesta semana
Reunidos em evento na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta sexta-feira (6), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Cid Gomes (PDT/CE) e o presidente da AL-CE, deputado José Sarto (PDT), comentaram sobre a chamada PEC paralela, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que reinclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas de forma que as Assembleias Legislativas terão que dar o aval.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova admissibilidade e mérito da PEC paralela da Reforma da Previdência.
Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) à Reforma da Previdência (PEC 6/2019).