Tasso Jereissati (PSDB/CE) lendo o relatório da Reforma da Previdência na CCJ no Senado. Foto: Agência Senado.
A Reforma da Previdência, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, suprimiu alguns pontos como a retirada completa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mecanismo que poderia autorizar pensões a um valor inferior a um salário mínimo. Nisto, o relator da Reforma na Casa, Tasso Jereissati (PSDB/CE), afirmou que a economia caiu para R$ 870 bilhões.
Contudo, o relator disse que estas alterações de valores serão compensadas com a PEC Paralela, que incluirá estados e municípios na Reforma da Previdência e prevê contribuições para o agronegócio exportador e entidades educacionais/filantrópicas. Tasso Jereissati afirmou apostando que a o impacto pode ser de R$ 1,312 trilhão para União, estados e municípios no período de 10 anos – R$962bi para a União e R$ 350bi para estados e municípios.
Estados e Municípios
Para que estados e municípios entrem na Reforma, os governadores (estados) e prefeitos (municípios) deverão encaminhar para Assembleias e Câmaras Municipais um projeto de lei com este objetivo.
Com informações da Agência Senado.
