O relator Tasso Jereissati quer, através da PEC Paralela, incluir estados e municípios na Reforma da Previdência. Foto: Assessoria do Parlamentar.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, na próxima quarta-feira (16), audiência pública para debater a PEC paralela da Previdência. O texto, que tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), define a inclusão de estados e municípios nas novas regras da Previdência e estabelece benefícios para os mais pobres. Serão convidados para o debate representantes da Secretaria de Previdência Social e especialistas.
Durante reunião da CCJ, nesta quarta-fera (09), senadores analisaram a tramitação da Reforma no Senado e destacaram o relatório de Tasso Jereissati à PEC que tramita na Casa e que será votada, em segundo turno, ainda neste mês. “O senador Tasso, ao fazer suas emendas, conseguiu, inclusive, melhorar a natureza da propositura que veio da Câmara e que foi apresentada. Isso é de quem tem experiência e vivência”, elogiou o senador Rogério Carvalho (PT/SE).
Ao avaliar o processo da Reforma no Senado, Tasso considerou “democrático, extremamente rico e vitorioso”, apesar de reconhecer que “existe hoje, a partir do Executivo – não só a partir do Presidente, mas de seus ministros, uma enorme incompreensão sobre o processo democrático-legislativo”.
Na análise de Tasso Jereissati, atualmente há “ruídos completamente desnecessários”, em decorrência “da falta de compreensão dos pesos e contra pesos, de opiniões diferentes”, por parte do Governo. “É preciso haver no Executivo um entendimento maior do funcionamento da Democracia e do processo entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, garantiu ele.
