Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) é o relator da PEC Paralela da Previdência. Foto: Pedro França/Agência Senado.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informa que a PEC Paralela da Previdência poderá ser votada pelo Plenário nesta quarta-feira (6), se houver acordo dos líderes de bancada.

Segundo ela, não está descartado um calendário especial para que a proposta seja votada em dois turnos pelo Plenário do Senado no mesmo dia.

“A PEC Paralela, nós sabemos, é a PEC que trata da inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Mas junto com ela vieram outras medidas. O senador Tasso foi obrigado a se pronunciar sobre essas emendas e agora nós vamos ter uma ampla discussão dia 6 com a última votação já na CCJ para que depois ela possa ser encaminhada para o Plenário. Aí no Plenário, se vai ter calendário especial, ou seja, nós vamos encurtar prazos ou não, aí é uma decisão do presidente da Casa com os líderes”, explicou Simone.

A proposta inclui estados e municípios na reforma, taxa o agronegócio exportador, flexibiliza as regras para aposentadoria por incapacidade, dobra a cota no caso das pensões por morte, reabre o prazo para a migração dos servidores públicos para um regime previdenciário próprio e ainda cria o Benefício Universal Infantil a ser pago a crianças que vivem na linha da pobreza.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a oposição votará a favor da PEC. Mas não acredita que a Câmara como um todo fará o mesmo.

“Quando desde o início eu disse que era a chamada PEC da Balela é porque na Câmara, se tivessem o interesse de avançar e resolver, tinham resolvido já na (PEC) principal, desde a exclusão dos estados e municípios até as outras agendas que em tudo o relator (Tasso Jereissati) disse que concordava, mas que ele iria colocar numa outra paralela. Ou seja, essa não tem interesse nenhum do governo, do mercado e muito menos do conjunto de forças que hoje regem o Congresso Nacional”, denunciou.

Também na pauta da CCJ e do Plenário está o projeto que definirá as regras para a aposentadoria especial por periculosidade. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta atende aos pedidos da oposição.

“Mineiro de subsolo e a preocupação do senador Paim em relação à questão dos vigilantes armados e também dos eletricitários que trabalham com fios de alta tensão. E o texto confere, portanto, essa segurança, esse direito ao acesso à aposentadoria especial para esses trabalhadores”, informou.

Segundo Bezerra, há um acordo para votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário também na quarta-feira (06).

Fonte: Agência Senado.