Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e senador Tasso Jereissati recebem prefeitos e presidentes de Assembleias Legislativas. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.
Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro nesta quinta-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a proposta de emenda à constituição (PEC Paralela) à Reforma da Previdência prevê a adesão automática de municípios à Reforma assim que a lei ordinária for aprovada pelas Assembleias Legislativas.
O presidente do Senado, juntamente com o relator da PEC Paralela da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB), recebeu em audiência presidentes de Assembleias Legislativas que pediram a inclusão dos estados e municípios. Davi Alcolumbre afirmou que o desafio é convencer a Câmara Federal a aprovar a proposta e precisava dos deputados estaduais nesse propósito.
“É importante que eles possam nos Estados fazer o convencimento dos deputados e deputadas federais em relação à votação dessa PEC 133 que inclui estados e municípios na Reforma”, disse Alcolumbre.
“Saímos muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara [dos Deputados], e 15 dias depois vota-se a PEC Paralela. E essa PEC terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a Reforma Previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette.
Segundo o texto da PEC 133/2019, a PEC Paralela, tudo que for aprovado pelas Assembleias Legislativas também valerá para os municípios. Caso os prefeitos queiram desfazer a adoção integral da Reforma, eles deverão apresentar às Câmaras de Vereadores e aprovar, em até um ano, uma lei ordinária tratando do assunto.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, disse ainda que hoje os municípios estão financeiramente na mesma situação do Brasil. “A parte previdenciária consumindo muitos recursos. Para as pessoas terem uma ideia, praticamente o complemento de aposentadoria está consumindo cerca de 70% da receita do IPTU. Um dinheiro que poderia estar sendo usado para conservação para zeladoria do município, para saúde, para educação. Então é de extrema importância essa PEC Paralela”, defendeu.
A PEC Paralela está no Plenário para cinco sessões de discussão. Após este prazo, a proposta voltará à Comissão de Constituição.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
