Na pauta da Câmara Federal a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil
O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios.
Presidente da Câmara diz que não vê espaço para reajuste de servidores públicos com aprovação da PEC dos Precatórios
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito que pretende conceder aumento de até 10% para servidores com o espaço fiscal que seria aberto após a aprovação da proposta.
Senadores declaram que apresentarão proposta alternativa à PEC dos Precatórios
Alessandro Vieira destacou que alternativa apresentada é ''simples, efetiva e juridicamente defensável'' e também criticou a proposta do Governo Federal, que basicamente “estabelece um calote de precatórios” e a muda a regra do teto de gastos.
Senadores discutem alterações na PEC dos Precatórios aprovada na Câmara
Líder do governo no Senado disse dispor "de 51 ou 52" votos (são necessários 49 para aprovar uma PEC), mas afirmou que o desejo do governo é ter "um apoio mais expressivo".
Líder do governo no Senado diz que base governista busca consenso para votar a PEC dos Precatórios
A previsão do Governo é votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) ainda em novembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro.
Prioridades do Governo no Senado: PEC dos Precatórios e privatização dos Correios
As matérias deverão apreciadas entres os dias 23 e 24 deste mês na CCCJ e na mesma semana em Plenário. Caso contrário, serão apreciadas no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
Relator da PEC dos Precatórios diz que é preciso respeitar o “tempo político” do Senado; proposta pode ser votada até fim de novembro
A expectativa é de que até o fim de dezembro seja iniciado o pagamento do valor previsto de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Bolsa Família – Para pedetista, Governo Federal acabou com “o maior programa de distribuição de renda do Brasil”
"Como pode? O Governo tira direito dos outros, aprova PEC do calote e o número de bilionários aumentando. Acho que a prioridade está invertida. Temos que nos libertar da desgraça que esse País ficou a partir de 2018 com a eleição desse presidente Bolsonaro", atacou o vereador Lúcio Bruno.
No 2° turno da PEC dos Precatórios, 7 deputados cearenses votaram a favor e 15 contra a proposta
Mudaram de posição todos os parlamentares da bancada cearense do PDT, após Ciro Gomes (PDT) suspender sua pré-candidatura à Presidência da República no último dia 04/11 por discordar da PEC dos Precatórios.
Câmara dos Deputados aprova em 2º turno o texto-base da PEC dos Precatórios; matéria segue para o Senado
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões de precatórios em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos.