Comissão do Senado debate impacto da PEC dos Precatórios nos programas sociais
Senadores querem explicações sobre a real necessidade de se romper o teto de gastos públicos.
Senadores querem explicações sobre a real necessidade de se romper o teto de gastos públicos.
Segundo o manifesto, a estimativa é de acúmulo de um passivo de R$ 1 trilhão ao final dos dez anos da moratória proposta.
Davi Alcolumbre (DEM-AP) atendeu a pedidos de vários senadores e concedeu vista coletiva de uma semana para que o parecer possa ser analisado.
O senador afirmou que tem mantido um critério muito rigoroso na definição de prioridades legítimas para as emendas parlamentares.
Bezerra disse que está à disposição das lideranças partidárias para o recebimento de sugestões e ressaltou que o governo é favorável a um entendimento para aprovação de um texto que seja "o mais amplo possível".
O presidente da Câmara dos Deputados também reafirmou que não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda que, em duas semanas, a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (24).
O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões.
Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido no Congresso.
Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou uma série de reuniões para discutir possíveis aprimoramentos no texto.