O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), mantém para esta terça-feira (9) a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios (ela foi aprovada em primeiro turno à noite da última quarta-feira, dia 3).
Para esta semana, além da reunião que deve ter como objetivo mudança do voto dos deputados do PDT, Ciro Gomes deve ganhar o apoio de Mauro Filho, que deixou os quadros do Governo do Estado do Ceará, na semana passada, para ser mais um voto contra a PEC.
"Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312", disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados.
Segundo Maia, o regimento interno da casa indica que eles deveriam se licenciar temporariamente para desempenhar tal missão. Logo, não poderiam ter votado.
Ciro Gomes deseja como presente de aniversário a mudança do posicionamento da bancada federal do PDT quanto à PEC dos Precatórios.
Hoje, à exceção do PT, em todos os partidos prevalece o interesse pessoal dos parlamentares, resultando em desmoralização para os comandos partidários, como acontece agora com o PDT.
O total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) sobre os repasses do Fundef.
O texto substitutivo da PEC foi aprovado a toque de caixa, em primeiro turno, pelos deputados, na madrugada de quinta-feira (4).
Além do PDT, deputados do PSB, PSOL, PSL, PSDB afirmam que houve violação do devido processo legislativo na aprovação da matéria em primeiro turno.
O alagoano pediu calma para concluir na próxima terça-feira (09) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que muda o cálculo do teto de gastos.