Conforme o magistrado, os tempos atuais, de fake news, exigem mais rigor de quem produz conteúdo jornalístico, e foi esse o espírito que conduziu os ministros da Suprema Corte a tomar a controversa decisão, que muitos especialistas no tema acreditam que pode levar a abusos e à autocensura.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (1º/9), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição. A sessão virtual se encerrará oficialmente no dia 11/9.
Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não é inconstitucional que o cálculo estipulado pela norma seja utilizado pelos magistrados "para a quantificação" dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho.
Luiz Fux, relator do caso, manifestou-se, na última quinta-feira (22), pela inconstitucionalidade, por diversos aspectos, do juiz das garantias. Fux deverá concluir seu voto na sessão do Plenário da próxima quarta (28).
O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke.
Com isso, fica mantida, também, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli
O decano lembrou a trajetória da ministra, aprovada em primeiro lugar no vestibular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluindo o curso também em primeiro lugar.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia da covid-19, aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis.