Ministro do STF prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2/12 os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A comissão foi criada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de sua relatoria.

Por |2022-11-07T16:29:44-03:007 de novembro de 2022|Tags: , , , |

PGR tem três dias para falar sobre inquéritos contra Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, duas Petições (PETs 10665 e 10666) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentam notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos ontem (29), em São Paulo, pela deputada federal Carla Zambelli.

Por |2022-10-31T17:42:37-03:0031 de outubro de 2022|Tags: , |

Gilmar Mendes impede o Tribunal de Justiça do Rio de decidir sobre “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro

Gilmar Mendes proibiu o Órgão Especial do TJ-RJ de proferir, até o julgamento do mérito da reclamação, qualquer decisão que possa reformar a decisão da 3ª Câmara Criminal Tribunal que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro.

Por |2021-01-23T20:00:01-03:0023 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

Compete à Justiça Comum julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção na Administração Pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão, que estabelece um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e julgar ações ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, a fim de discutir critérios para a seleção e a admissão em empresas públicas.

Por |2021-01-14T20:19:25-03:0014 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

Arquivada na Corregedoria do MPF nova representação contra o procurador Deltan Dallagnol

A corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon por eles terem escrito um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa.

Por |2019-12-06T21:35:44-03:006 de dezembro de 2019|Tags: , , , , , , |

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